O Ministério Público Federal no Rio de Janeiro vai investigar se o estado descumpriu a decisão do Supremo Tribunal Federal que restringe as operações policiais durante a pandemia.

A apuração acontece após a decisão do ministro Edson Fachin, do STF, na chamada “ADPF das Favelas”. A decisão também disponibiliza acesso às comunicações das operações policiais e relatórios finais das incursões.

Em junho de 2020, o Supremo Tribunal Federal decidiu que as operações podem acontecer apenas em duas situações: quando previamente avisadas ao Ministério Público ou em casos excepcionais.

O assunto está em julgamento no STF desde o mês passado, quando Fachin, que é relator do caso, submeteu o tema ao plenário.

O ministro foi o primeiro a votar e ele manteve a posição favorável à restrição das operações.

O também ministro do Supremo Alexandre de Moraes pediu vista do processo, ou seja, mais tempo para analisar o assunto.

O julgamento só será retomado quando o magistrado disser que concluiu a avaliação.