O Ministério Público do Rio Grande do Sul tem 15 dias para apresentar o recurso especial, perante o Superior Tribunal de Justiça, e recurso extraordinário, junto ao Supremo Tribunal Federal, contra a anulação do júri do caso da Boate Kiss. O MP vai recorrer nas duas instâncias que possuem o poder de rebater e contestar a determinação dos desembargadores.

Os promotores também alegam que os réus Elissandro Spohr, Mauro Hoffman, Luciano Bilha Leão e Marcelo de Jesus dos Santos, soltos na semana passada, não deveriam estar em liberdade tendo em vista a abertura de uma petição pelo STF e pelo ministro Luiz Fux.

Na semana passada, a 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul decidiu, por dois votos a um, anular o júri que foi realizado em dezembro de 2021 e condenou os quatro réus. O acórdão da decisão foi publicado nesta terça.

Os desembargadores anularam o julgamento, que durou dez dias, considerando os seguintes fatores: a escolha dos jurados ter sido realizada após três sorteios, quando apenas um é estipulado; o fato do juiz Orlando Faccini Neto conversar em particular com os jurados na ausência de representantes do MP ou dos advogados de defesa; a utilização de uma maquete 3D da Boate Kiss, que foi anexada aos autos sem que houvesse um prazo suficiente para análise das defesas; a ação do magistrado em questionar os jurados sobre questões ausentes do processo; além do silêncio dos réus ter sido utilizado como argumento aos jurados pelo assistente de acusação.

A partir de quarta-feira (10), as partes terão dois dias para apresentar Embargos de Declaração, que tem a função de requerer esclarecimento de contradição e omissão da decisão.