A Câmara dos Deputados deve votar ainda nesta quarta-feira (23) a Medida Provisória (MP) que estabeleceu o valor do salário mínimo em R$ 1.320. O texto perde a validade no dia 28 de agosto e o governo corre contra o tempo para que o valor continue o mesmo.

A votação será possível depois de um acordo entre os líderes partidários e o presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL). Porém, o trecho do texto que trata da taxação de offshores, empresas no exterior em paraísos fiscais, não será debatido ou analisado.

De acordo com o deputado Arthur Lira, o governo deverá apresentar um projeto de lei específico ou uma nova MP sobre o tema. O Palácio do Planalto pretende encaminhar um projeto de lei, o que deve ocorrer nos próximos dias.  

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, havia dito que a taxação era a única forma de permitir que trabalhadores que ganham até R$ 2.460 não paguem Imposto de Renda. Assim, o governo deixaria de arrecadar com a isenção de quem ganha até dois salários mínimos, mas precisaria apresentar uma fonte de compensação.

O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que o governo vai enviar uma Medida Provisória sobre a tributação de fundos exclusivos, também conhecidos como “fundos do super-ricos”, para compensar essa perda de arrecadação.

Por causa justamente dessa falta de acordo sobre a taxação dos investimentos offshore, o governo deve partir para uma espécie de plano B e uma outra proposta de compensação deve ser enviada ao Congresso.

A atual legislação prevê que esses fundos sejam tributados apenas no momento do resgate da aplicação, diferentemente de outras aplicações, que são tributadas de forma periódica.