O relatório que modifica os trechos da Medida Provisória do Minha Casa Minha Vida é aprovado pela Comissão Mista nesta quinta-feira (1º). Agora, o texto vai à votação do plenário da Câmara dos Deputados.

Depois, a proposta também precisa ser aprovada pelo plenário do Senado. O prazo final do texto é até o dia 14 de junho. Em seguida, a MP caducaria e se tornaria inválida.

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, afirma que, depois da aprovação, a vitória foi do governo:

- Ao saber da aprovação da MP, eu fiz questão de estar presente nesta comissão para cumprimentar e agradecer meus colegas. Houve um acerto por parte do Congresso na retomada das comissões mistas. O rito anterior foi útil na pandemia. Mas, numa condição normal, a nossa Constituição é sábia em exigir as comissões mistas. É uma vitória do governo federal esta aprovação em comissão.

O deputado Marangoni, do União-SP, apresentou o relatório da MP do Minha Casa Minha Vida nesta quarta-feira (30).

As principais mudanças são:

• Os governos estaduais, municipais e bancos vão poder participar do programa, tirando o monopólio da Caixa;
• O Minha Casa Minha Vida dará prioridade para mulheres vítimas de violência e mães solo na hora do cadastro;
• A cobrança da tarifa de energia será reduzida para os moradores do programa;
• Incentivo fiscal para empresas que construírem unidades habitacionais em centros urbanos e com energia limpa.