O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou, nesta segunda-feira (16), o arquivamento do pedido de investigação contra o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino. A representação, feita pelo deputado federal eleito Nikolas Ferreira (PL-MG) aponta suposta omissão de Dino nos atos antidemocráticos realizados em Brasília, no último dia 8 de janeiro.

O deputado alegava haver indícios de que o ministro tinha prévio conhecimento sobre os ataques ocorridos aos prédios do Palácio do Planalto, do Congresso Nacional e do STF. E sustentava que a informação teria chegado por diversos órgãos internos do governo federal, como a Agência Nacional de Inteligência (Abin), além de ter sido amplamente divulgada pelos meios de comunicação, notadamente nas redes sociais.

Por isso, no pedido, ele apontava a necessidade do afastamento cautelar de Flávio Dino, além da decretação de outras medidas cautelares.

No entanto, o ministro Alexandre de Moraes alegou, na decisão, que não há nos autos indícios mínimos da prática de crime por parte de Dino nem a indicação de meios, tempo e lugar em que supostas condutas teriam sido realizadas. Em seu entendimento, prossegue o ministro, não existe qualquer outra informação relevante que justifique a instauração de inquérito.

Moraes destacou ainda que a instauração ou a manutenção de investigação criminal sem justa causa constitui injusto e grave constrangimento a pessoa investigada.