O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, nega o desbloqueio imediato da rede X e determina o envio de novos documentos, além do pagamento de multas. A decisão foi tomada nesta sexta-feira (27) e adiantada pelo âncora Reinaldo Azevedo na BandNews FM e na BandNews TV n'O É da Coisa.
"O término da suspensão do funcionamento da rede X em território nacional e, consequentemente, o retorno imediato de suas atividades dependem unicamente do cumprimento integral da legislação brasileira e da absoluta observância às decisões do Poder Judiciário, em respeito à soberania nacional", escreveu.
A empresa terá que informar, com a anuência da Starlink Brazil Serviços de Internet Ltda, se os valores bloqueados judicialmente serão utilizados para o pagamento final da multa aplicada, e, consequentemente, desistir dos recursos que haviam sido interpostos.
Além disso, terá de efetuar o pagamento imediato de uma multa no valor de R$ 10 milhões, decorrente do descumprimento de uma ordem judicial datada de 18 de setembro de 2024, com atraso nos dias 19 e 23 de setembro.
Na mesma decisão, Moraes intimou a representante legal da empresa, Rachel de Oliveira Villa, a realizar o pagamento imediato de uma multa adicional de R$ 300 mil.
