O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou nesta sexta-feira (26) que o aplicativo Telegram defina o novo representante legal da empresa no Brasil. O advogado Alan Thomaz, responsável pela plataforma, deixou o cargo há duas semanas, segundo a Polícia Federal.

A empresa tem 24 horas para cumprir a ordem. Caso contrário, os serviços podem ser suspensos por, no mínimo, 48 horas, além de ser cobrada uma multa diária de R$ 500 mil a partir da notificação.

A decisão foi tomada no inquérito em que o aplicativo é investigado por promover campanhas contra o Projeto de Lei das Fake News (PL 2630/2020). A apuração foi aberta em 12 de março deste ano a pedido da Procuradoria-Geral da República e também inclui dirigentes do Google.

Moraes destacou que essa não é a primeira vez que a Corte enfrenta dificuldades para acionar o aplicativo com decisões judiciais. O ministro apontou que as ordens têm sido encaminhadas por meio de um endereço eletrônico indicado pelo próprio Telegram.