O ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, determinou nesta quinta-feira (29), o bloqueio dos recursos financeiros no Brasil da empresa Starlink Holding, grupo pertencente a Elon Musk, também dono da rede social X. 

A decisão do ministro foi tomada no dia 18 de agosto, como forma de garantia do pagamento de multas aplicadas contra o antigo Twitter. Após a declaração, o empresário afirmou que a rede social encerraria suas operações no Brasil devido as “decisões de censura de Moraes”. 

Um dia depois, em publicação no X, Musk definiu o ministro como um "ditador brutal". O empresário comentou que não concorda com as multas aplicadas pelo STF e nem com a determinação de retirada de conteúdos publicados por usuários na rede social, referente ao inquérito do Supremo que apura a existência de milícias digitais para atacar a democracia, desde abril deste ano.

A Starlink Holding, empresa que vende serviços de internet por satélite desde 2022 no país, saiu do Brasil no dia 17 de agosto. Com isso, o tribunal não conseguiu contato com o X e usou a própria rede social para publicar a intimação nesta quarta-feira (28).

No mesmo dia, Moraes definiu um prazo de 24h para que o empresário apresentasse um representante da Starlink no Brasil, sob pena de suspensão do serviço do X. 

De acordo com o Marco Civil da Internet, é obrigatório que as empresas tenham um representante legal no país em que atuam. O empresário fechou o escritório do X no país e, de acordo com o STF, não possui nenhum representante legal em território brasileiro.

Todos os dirigentes da Starlink no país receberam uma intimação do Supremo para arcar com os valores devidos pelo X à Justiça brasileira.