O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, decidiu pela abertura de um inquérito para investigar a conduta de Ibaneis Rocha, governador afastado do Distrito Federal, e de Anderson Torres, ex-secretário de Segurança Pública do DF e ex-ministro de Justiça do governo Bolsonaro, antes e durante os atos golpistas do último domingo (8) em Brasília.
A decisão foi assinada pelo ministro na quinta-feira (12), mas publicada nesta sexta (13). Ela atende a um pedido da Procuradoria-Geral da União, que será o órgão responsável pelas investigações.
Também serão investigados: Fernando de Sousa Oliveira, ex-secretário interino de Segurança Pública do DF, e Fábio Augusto Vieira, ex-comandante da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF).
O comando da Polícia Militar do DF passou para Klepter Rosa após a exoneração de Fábio Augusto na última terça-feira (10). A medida foi assinada pelo interventor na segurança pública da capital federal, Ricardo Cappelli.
Além dos quatro investigados, a PGR solicitou ao STF a abertura de outro inquérito para investigar “autores intelectuais” dos atos golpistas em Brasília. Existe ainda a possibilidade da instauração de um terceiro inquérito que poderá julgar a incitação de crime por parte do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Na íntegra da decisão, Moraes fala sobre “descaso e conivência” dos responsáveis pela segurança pública do Distrito Federal e destaca a omissão do governador do DF. O ministro explica que o comportamento de Anderson Torres, Fernando Oliveira e Fábio Augusto Vieira “só não foi mais acintoso do que a conduta dolosamente omissiva do Governador do DF, Ibaneis Rocha”.
Alexandre de Moraes disse que Ibaneis Rocha defendeu “uma falsa livre manifestação política” e que “ignorou todos os apelos das autoridades para a realização de um plano de segurança”. Ao longo da mesma decisão, o ministro do STF autoriza outras diligências requeridas pela PGR.
Nesta sexta (13), Ibaneis esteve presente na sede da Polícia Federal para prestar depoimento. O governador afastado acredita que houve sabotagem no plano de segurança durante os atos golpistas e negou ter sido conivente com os ataques.
Moraes atendeu a outros pedidos da PGR, como acionar o Ministério da Justiça para um possível inquérito sobre crimes cometidos contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Entre as outras medidas enviadas pela PGR e acatadas pelo ministro estão a solicitação de esclarecimentos do interventor Ricardo Cappelli sobre a atuação dos agentes de segurança do DF, o envio de um relatório da Polícia Federal com as provas já coletadas e com os indivíduos que tem direito a foro privilegiado. Moraes deu prazo de 10 dias para a PF entregar essas informações.
A determinação é encerrada com a afirmação da necessidade de divulgação do texto da decisão para que as demais vítimas dos atos golpistas possam entrar com representação na justiça.