A Procuradoria-Geral da República tem 15 dias para analisar e se manifestar sobre o relatório feito pela Polícia Federal que indiciou o ex-presidente Jair Bolsonaro e outras 11 pessoas no inquérito que apura as joias do acervo da presidência da República.

Assim, o órgão pode pedir mais provas, arquivar o caso ou apresentar denúncia contra os suspeitos.

Depois de alguns meses de investigação, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, retirou o sigilo do caso das joias e determinou que seja garantido o acesso integral aos advogados das partes envolvidas.

O caso trata das joias recebidas pelo então presidente Jair Bolsonaro que foram dadas de presente pelo governo da Arábia Saudita ao governo brasileiro.

A investigação identificou, até o momento, que ao menos três conjuntos de bens foram recebidos pelo ex-presidente da República.

São eles: um conjunto composto por uma caneta, um anel, um par de abotoaduras, um rosário árabe e um relógio da marca Chopard; um kit de joias composto por um anel, abotoaduras, um rosário islâmico e um relógio da marca Rolex, de ouro branco, entregue ao ex-presidente em outubro de 2019 e um terceiro formado por uma escultura de um barco dourado e uma escultura de uma palmeira dourada.

Entre as várias partes que estão no inquérito, a Polícia Federal afirmou que as investigações indicam que o dinheiro da venda das joias sauditas, que teriam sido vendidas ilegalmente por auxiliares de Jair Bolsonaro, serviu para custear as despesas que ele e a família fizeram para os Estados Unidos, no fim de 2022 e início de 2023. 

A Polícia Federal afirmou que o general Mauro Lourena Cid, pai do ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, o tenente-coronel Mauro Cid, repassou US$ 25 mil em espécie ao ex-presidente.

Além disso, esses valores foram convertidos em dinheiro em espécie e incorporados ao patrimônio pessoal, sem utilizar o sistema bancário formal, com o objetivo de ocultar a origem, localização e propriedade dos valores. 

Ainda no inquérito, a Polícia Federal afirmou que o objetivo da venda dos itens era o enriquecimento ilícito de Bolsonaro e que “atos de desvio (e tentativa de desvio) perpetrados por uma associação criminosa”

As investigações apontam ainda que o ex-chefe do Executivo não utilizou os recursos financeiros depositados em nas contas bancárias no Banco do Brasil e no BB América.

A Polícia Federal afirmou, no inquérito, que existem indícios do cometimentos dos crimes de associação criminosa, peculato e lavagem de dinheiro. 

Somadas, essas penas podem variar de 10 a 32 anos de prisão, em caso de condenação.

Alexandre de Moraes considerou que, com o relatório final do caso apresentado pela Polícia Federal na semana passada, não existe razão para manter o processo sob sigilo. 

O processo envolve o ex-presidente e apura se houve uma tentativa ilegal de entrada no Brasil de joias doadas pela Arábia Saudita no Brasil.

Com a retirada do sigilo, o processo passará a ficar disponível no sistema de peticionamento eletrônico do Supremo, acessível a qualquer cidadão mediante cadastro.