A colunista Mônica Bergamo, da BandNews FM, falou sobre a retomada do julgamento que prevê um marco temporal para a discussão sobre as terras indígenas no Supremo Tribunal Federal (STF). A discussão dos magistrados está prevista para ocorrer na próxima quarta-feira (30).

O tema em questão trata sobre a possibilidade constitucional de se estabelecer a data de 5 de outubro de 1988 - promulgação da Constituição Federal - como 'data base' para as discussões sobre ocupação de terras indígenas.

Segundo a jornalista, a Suprema Corte brasileira encontra-se dividida em relação ao tema e há a possibilidade do ministro Cristiano Zanin dar o voto decisivo sobre o marco temporal.

"Fiz uma conta hoje cedo com uma pessoa do governo que o placar, se fosse hoje a votação, poderia ficar em 5 [ministros favoráveis] contra 5 [ministros contrários]. E o desempate caberia, justamente, ao ministro Zanin."

Com isso, aumenta-se a pressão sobre a Corte e ao mais novo membro da Suprema Corte, uma vez que Zanin - recém indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) - passou a ser alvo de críticas pelos votos considerados conservadores em temas progressistas, como a descriminalização da maconha e da criminalização da homotransfobia.

Atualmente, o placar está em 2 votos a 1 contra o marco temporal. Relator, o ministro Edson Fachin afirmou que o direito à terra pelas comunidades indígenas deve prevalecer mesmo sem que a população originária estivesse nos locais indicados na data de promulgação da Constituição.  

Ministro Alexandre de Moraes acompanhou o relator. Já o magistrado Nunes Marques, no entanto, votou no sentido contrário e justificou que a data da promulgação da Constituição deve prevalecer sobre a demarcação das terras indígenas.