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Mônica Bergamo: TCU quer devassa no sistema de controle de armas do Exército

Relatório preliminar de técnicos do tribunal aponta fragilidade na fiscalização de clubes de tiros, lojas de armas e CACs; ministros do TCU devem aprovar apurações mais profundas, segundo colunista da BandNews FM

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O Tribunal de Contas da União deve aprovar nesta quarta-feira (29) uma ampla devassa no sistema de controle de armas que é gerido pelo Exército. O TCU pretende checar as ocorrências do sistema entre 2019 e 2022, período em que Jair Bolsonaro esteve à frente do Palácio do Planalto e aumentou as possibilidades do posse e porte de armas pela população.

Informações da colunista da BandNews FM Mônica Bergamo aponta que apurações preliminares já realizadas pela Corte de Contas apontaram indícios de fragilidade na atuação dos militares como fiscalizadores de clubes de tiro, de lojas de arma e do registro dos Caçadores, Atiradores e Colecionadores, os chamados CACs.

Os técnicos do TCU encontraram casos de desacordo com a legislação e que se encaixavam em crimes previstos no Estatuto do Desarmamento, e que não teriam sido encaminhados para investigação das policiais.

O relatório que será analisado pelos ministros do tribunal faz duras críticas a falta de colaboração do Exército para atender as demandas da auditoria em andamento na ocasião.

O documento afirma que os militares apresentaram informações preliminares aos técnicos e não colaboraram com a investigação. A postura reativa e não dirigente no atendimento às demandas das equipes de auditoria chamou atenção do TCU.

A auditoria chegou até a Corte de Contas por meio de um requerimento apresentado pelo deputado federal Ivan Valente (PSOL-SP) e aprovado pela Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados.

Em maio de 2019, o ex-presidente Jair Bolsonaro assinou o decreto que aumentou o acesso ao porte de armas no país.

Em 2020, o Anuário Brasileiro de Segurança Pública registrou um aumento de 97,1% no número de armas registradas em posse de cidadãos.