Mônica Bergamo: Projeto visa impedir que família de militares condenados recebam pensão

Ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pode ser impactado com a medida, que tramita no Congresso Nacional; caso seja condenado no STF, o capitão poderia perder o acesso a pensão de R$ 11 mil mensais

A colunista Mônica Bergamo, da BandNews FM, analisou durante a manhã desta quarta-feira (18) o projeto que tramita no Congresso e que altera regras para aposentadoria de militares.  

Caso seja aprovado, integrantes das Forças Armadas que estejam na ativa, reserva remunerada ou reformado, poderão perder o acesso a pensão - inclusive seus familiares - caso seja condenado por algum crime e perda de patente.

Atualmente, os militares condenados passam a perder o acesso à pensão, mas o pagamento é transferido para um membro de sua família. A nova proposta prevê um auxílio-reclusão com a metade do valor pago pela pensão enquanto o militar estiver preso.

Ao fim do processo de reclusão, na prisão, o pagamento do auxílio é encerrado "a partir do dia seguinte em que o ex-militar for posto em liberdade, ainda que condicional".

Se for aprovado, a medida pode atingir diretamente o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que tem ações no Supremo Tribunal Federal (STF), e caso seja condenado, poderá perder a patente de capitão reformado do Exército e o direito ao recebimento da sua pensão de R$ 11 mil.

Tópicos relacionados

Utilizamos cookies essenciais e tecnologias semelhantes de acordo com a nossa Política de Privacidade e, ao continuar navegando, você concorda com estas condições.