A colunista Mônica Bergamo, da BandNews FM, falou sobre os bastidores da tramitação de uma Proposta de Emenda à Constituição, aprovada na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, que limita decisões monocráticas no Supremo Tribunal Federal e em outros tribunais superiores.

Segundo a jornalista, o pacote que restringe poderes no Supremo já conta com reprovação no Legislativo por ser entendida como uma espécie de 'golpe', já que viola a Constituição.

"Há um movimento de parlamentares para recorrer ao próprio STF contra essa e outras iniciativas com o argumento, por exemplo, que a Constituição prevê que projetos que determinam mudanças no sistema de funcionamento do Judiciário precisam ter iniciativa no próprio Judiciário. Não podem nascer no Congresso", disse.

Bergamo ressalta que há um argumento na ala oposicionista e contra a atuação da Suprema Corte de que o STF interfere em decisões do Congresso, mas a ação do Judiciário está prevista na Constituição.

"O Judiciário tem o controle da constitucionalidade, dos atos. Quando o Supremo tem a última palavra, ele não está fazendo nada que seja inconstitucional. Ele segue a Constituição, porque ela prevê que é dele a última palavra", analisou.

Por fim, a colunista pontuou que a tramitação do projeto na Câmara também pode ser lido como uma resposta ao entendimento do Supremo de que as emendas de relator devem permanecer suspensas até que meios de transparência sejam implementados no envio dos recursos.

"De acordo com as regras da democracia, da Constituição, tem que de transparência ao dinheiro público. Isso não ingerência no Congresso, é o estabelecimento de uma ordem mínima. Os parlmentares não querem, ficaram irritados com isso. E a direita, após sucesso nas urnas, se entusiasmou", pontuou.