O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou que diretores de hospitais do município de São Paulo comprovem se estão cumprindo uma medida cautelar que vetou a possibilidade de punição a médicos que realizarem abortos legais. A informação é da colunista da BandNews FM Mônica Bergamo.
Moraes estabeleceu 48 horas para as manifestações dos diretores sob pena de responsabilização pessoal de seus administradores.
Entre os hospitais que foram intimados estão o Hospital Municipal Maternidade Vila Nova Cachoeirinha, o Hospital Municipal Dr. Cármino Caricchio, o Hospital Municipal Dr. Fernando Mauro Pires da Rocha, o Hospital Municipal Tide Setúbal.
Em maio, Moraes atendeu uma ação apresentada ao Supremo e suspendeu um norma do Conselho Federal de Medicina (CFM) contra o aborto legal praticado em gestações mais avançadas, conhecido como assistolia fetal.
"Hospitais municipais estavam perseguindo médicos que estavam fazendo aborto em mulheres estupradas. Esses hospitais que não estavam mais querendo fazer (o aborto legal) sempre com alguma justificativa. Foi levada uma ação ao Supremo e o ministro deu a decisão cautelar vetando qualquer punição aos médicos. E foi justamente essa ação que motivou a criação desse PL antiaborto por estupro, então as coisas estão muito conectadas, mas o ministro segue na vigilância do cumprimento da sua determinação", disse Mônica.
Ao decidir cautelarmente, Moraes suspendeu qualquer punição ou abertura de processo administrativo interno contra médicos que continuassem realizando o procedimento em mulheres vítimas de estupro, que correm risco de vida ou que tenham fetos anencéfalos – casos em que o aborto é considerado legal no Brasil.
A decisão de Moraes ainda precisa passar pela análise do plenário do Supremo.
No Congresso, o PL do aborto só deve voltar a ser debatido no segundo semestre, segundo o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira.
