O ministro Augusto Nardes, do Tribunal de Contas da União, será o responsável pelas investigações do caso das joias trazidas ilegalmente ao Brasil pelo governo Bolsonaro. Os itens avaliados em R$ 16,5 milhões teriam sido um presente da família real da Arábia Saudita e foram retidos pela Receita Federal por erros na declaração oficial do material.
Por sorteio, o magistrado foi selecionado como o relator da ação aberta após representação do Ministério Público no TCU.
O ministro é considerado alinhado com Jair Bolsonaro e foi apontado como autor de falas com teor golpista no fim do ano passado. Um áudio de Nardes falando que os militares se organizavam para contestar a eleição foi divulgado. Na ocasião, ele se afastou das funções para acalmar os ânimos.
No entanto, integrantes do Tribunal ouvidos pela colunista da BandNews FM Mônica Bergamo descartaram dúvidas sobre a conduta de Augusto Nardes no caso.
Quando o resultado do sorteio foi anunciado, houve a desconfiança de que o processo fosse arquivado ou as investigações parassem por causa da proximidade entre o ministro e Bolsonaro.
Há o entendimento entre técnicos do TCU que Nardes vai confirmar o entendimento da Corte de Contas sobre a ilegalidade no recebimento do presente milionário pelo ex-presidente.
Em 2016, o Tribunal de Contas da União já decidiu que apenas itens considerados personalíssimos poderiam ir para o acervo privado de presidentes da República. Itens caros e de troca de gentilezas entre países são considerados bens do Estado brasileiro e devem ser catalogados e enviados para um acervo público.
A principal punição na esfera administrativa é a proibição de ocupar cargos públicos por determinado tempo, além da obrigatoriedade de devolver os itens.
