Articuladores políticos com trânsito em Brasília esperam que um dos ministros Supremo Tribunal Federal peça vistas e interrompa o julgamento que pode dar fim ao chamado Orçamento Secreto, conforme apuração da colunista da BandNews FM Mônica Bergamo. A medida possibilitaria a permanência do mecanismo por um maior período de tempo. A constitucionalidade do repasse de recursos começa a ser julgada nesta quarta-feira (07) pelo plenário da Corte.

A criação das emendas de relator possibilitou um maior controle dos partidos do Centrão, bloco fisiológico que apoiou todos os governos desde a redemocratização, no Orçamento da União. A fatia reservada para obras indicadas e controladas por deputados e senadores passa de R$ 17 bilhões neste ano.

A falta de transparência no Orçamento Secreto é questionada no STF. Segundo Mônica Bergamo, juristas entendem que a prática é contra o funcionamento do Estado Democrático, que prevê a transparência total da destinação de recursos públicos.

Em Brasília, existe a expectativa pela tomada de decisão. Políticos ouvidos pela colunista da BandNews FM afirmam que uma interferência do Supremo e o fim do Orçamento Secreto, dificultariam a articulação política do novo governo.

Durante a campanha presidencial, Lula criticou o controle exercido pelo Congresso no Orçamento. O presidente eleito chegou a dizer que a prática era o maior esquema de corrupção do país.

Arthur Lira, presidente da Câmara, é um dos controladores do Orçamento Secreto e defende o mecanismo como uma forma de repasse de recursos para municípios mais necessitados.

A falta de transparência e fiscalização destes recursos é alvo de apurações da Polícia Federal, que investiga o desvio de verbas em repasses para cidades maranhenses.

A ação de questiona a constitucionalidade do Orçamento Secreto é relatada pela presidente do STF, Rosa Weber. O caso será pautado no plenário para análise de todos os outros dez ministros.