Os representantes dos Três Poderes devem participar, ao longo da semana, de um evento em Lisboa promovido pelo Instituto Brasileiro de Ensino Desenvolvimento e Pesquisa (IDP), universidade fundada pelo ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal.

Diante disso, a semana do Supremo terá alteração na agenda, com a última sessão antes do recesso ocorrendo na terça-feira (25), e o Congresso deve ficar ainda mais esvaziado.

Na lista, estão seis ministros do STF, nove ministros do governo federal, além dos presidentes da Câmara, Arthur Lira, do Senado, Rodrigo Pacheco, e outros membros do Congresso Nacional.

O evento, que está sendo chamado de ‘GilmarPalooza’ cresceu ao longo dos anos e é considerado importante para fazer lobby e redes de contatos. Além do evento, esta é a semana do São João, e, com isso, o ritmo de atividades e de votações do Congresso Nacional deve continuar mais leve.

Debates considerados importantes sobre a PEC das Drogas e alternativas as Medidas Provisórias do PIS/Cofins continuam sendo adiadas.

Os festejos movimentam bastante a política em cidades do Nordeste, fazendo com que deputados e senadores queiram ficar presentes nos redutos eleitorais.

O STF deve retomar, nesta terça (25), o julgamento que trata da descriminalização do porte de drogas.

O processo tem cinco votos para descriminalizar a maconha, três para manter como crime punido com pena alternativa e um para considerar que a atual legislação já não criminaliza essas situações.

No entanto, já são sete votos para o Supremo estabelecer critérios para diferenciar tráfico de porte, sendo que dois ministros definiram que essa tarefa deve ficar com o Congresso Nacional ou com a Agência Nacional de Vigilância Sanitária.

Sobre a PEC das Drogas, uma Comissão Especial da Câmara dos Deputados deve analisar, nos próximos dias, o texto que torna crime o porte de qualquer tipo de entorpecente e em qualquer quantidade.

Além da criminalização, a proposta prevê uma diferenciação entre traficante e usuário, que teria penas alternativas à prisão. O assunto entrou na pauta do Legislativo como uma espécie de resposta ao Supremo Tribunal Federal.