O fim do programa de checagem de fatos anunciado pela Meta - dona do Facebook, Instagram e WhatsApp - não tem previsão de chegar ao Brasil e, para integrantes do Supremo Tribunal Federal, a preocupação ainda é mínima.
Em conversa reservada com a reportagem do Grupo Bandeirantes em Brasília, um ministro do STF lembrou que a empresa deve seguir as leis locais para atuar por aqui.
Até então, o mecanismo encerrado pela "big tech" apontava as publicações com informações falsas divulgadas nas plataformas, mas será descontinuado, segundo o anúncio feito nesta quarta-feira (7) pelo CEO da Meta, Mark Zuckerberg. Segundo ele, "é hora de voltar às raízes em torno da livre expressão".
Nos bastidores do STF, a fala do empresário sobre os "tribunais secretos de censura" da América Latina foi recebida como uma provocação.
Atualmente, a Corte julga uma ação que pode endurecer a punição contra as redes sociais que mantêm no ar conteúdos ilegais. E o Ministério Público Federal já decidiu que vai oficiar a Meta para avaliar os impactos da decisão tomada nos Estados Unidos aqui no Brasil.
A partir de agora, a empresa vai utilizar um sistema de notas de comunidade, semelhante ao usado pelo "X", o antigo Twitter. Trata-se de uma ferramenta de moderação coletiva de conteúdos e que aparece abaixo de algumas publicações potencialmente enganosas.
As notas são propostas e redigidas por usuários voluntários, que precisam se inscrever previamente, e não são editadas - é assim que funciona no "X", de Elon Musk. Depois, outros usuários avaliam se ela é útil ou não, com base em critérios de "pertinência das fontes e a clareza das informações".
Para a Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo, o fim do apoio a veículos dedicados à checagem de fatos e ao combate à desinformação é preocupante. Na avaliação da Abraji, a ação de usuários não é capaz de substituir o trabalho profissional, ainda mais com o avanço de ferramentas como a inteligência artificial.
Também após o anúncio da Meta, o secretário de Políticas Digitais do governo postou no Instagram uma crítica a Mark Zuckerberg.
João Brant disse que o anúncio da "big tech" deixa clara a aliança do bilionário com o presidente eleito dos Estados Unidos, Donald Trump, e o objetivo de enfrentar União Europeia, Brasil e outros países que tentam proteger direitos no ambiente online.
O republicano também se manifestou sobre o anúncio feito pela Meta, e disse que a empresa "evoluiu bastante" e que provavelmente promoveu a mudança depois das "ameaças" feitas por ele em 2024.