O advogado Alberto Rollo, especialista em direito eleitoral, concedeu uma entrevista exclusiva à BandNews FM na manhã desta terça-feira (25) para explicar como irá funcionar o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no Supremo Tribunal Federal (STF).
Nesta manhã, inicia-se o julgamento da admissibilidade da denúncia apresentada pela Procuradoria-geral da República (PGR) sobre o envolvimento do ex-presidente e de outros oito envolvidos na tentativa de golpe de Estado, após as eleições presidenciais de 2022.
"Por enquanto, a gente ainda não pode falar em réus. É o recebimento da denúncia. [...] Na acusação, são cinco crimes. O que o recebimento da denúncia faz é saber se a denúncia está adequada, se houve elementos e indícios para começar a ação penal", explica.
De acordo com Rollo, os ministros da Primeira Turma da Suprema Corte vão analisar a admissibilidade dos cinco crimes imputados aos oito denunciados.
"[O STF vai analisar] se são cinco crimes mesmo, ou se são quatro. Ou se dos oito réus, todos serão processados pelos cinco crimes ou se alguns [responderão] apenas alguns crimes e outros [serão julgados] para outros crimes", disse.
Ao ser questionado sobre uma reivindicação da defesa de Jair Bolsonaro (PL), que o ex-presidente não deveria ser julgado na Primeira Turma, e sim no Plenário da Corte, Alberto rechaça essa possibilidade.
"Houve uma mudança no regimento interno do STF, e a competência é da turma. Portanto, o julgamento vai ser na Primeira Turma. Se a denúncia for recebida, começa o processo", pontuou.
"É possível que algum ministro peça vista. Mas imagino que a Turma trabalhe todo dia [junta], no STF, e [os ministros] já devam ter conversado sobre isso. Talvez não seja o melhor momento. Se um ministro tiver dúvida e quiser estudar melhor o processo, que o faça no julgamento, lá na frente", concluiu.
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) é composta pelos ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Luiz Fux, Carmen Lúcia e Cristiano Zanin.
