O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, afirmou nesta terça-feira (4) ter fechado um acordo com o Congresso Nacional para a instalação de quatro comissões mistas para discutir Medidas Provisórias assinadas pelo governo e que vencem em junho.

Um MP tem validade imediata e precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado em 120 dias antes de perderem efeito. A discussão sobre a tramitação dos projetos é alvo de disputa em Brasília e travou os trabalhos de deputados e senadores.

Segundo o ministro, serão instaladas as comissões da Reestruturação do Governo Federal, Mudança no Carf, novo Minha Casa Minha Vida e novo Bolsa Família.

Padilha disse que passado o feriado da Páscoa, as prioridades do Palácio do Planalto serão a aprovação das 12 medidas provisórias assinadas por Lula e o novo marco fiscal.

As medidas provisórias são discutidas em uma comissão mista, formada por 12 deputados e 12 senadores, antes de serem votadas nos plenários das Casas.

No período da pandemia, por causa das restrições sanitárias, a tramitação do texto deixou as comissões e passou a ser feita primeiramente na Câmara e depois no Senado.

O deputado Arthur Lira (PP-AL), presidente da Câmara, queria manter a prioridade dos deputados, mas os senadores eram contrários e alegavam serem meros “carimbadores” de decisões.

Em conversa com jornalistas, o ministro Padilha disse ainda que o governo trabalha com a hipótese de enviar alguns textos como projeto de urgência para tramitação diferenciada no Congresso.

As comissões mistas ampliam o debate sobre os temas propostos pelo governo e há acordo para aprovação das medidas, segundo o ministro.

Sobre a nova regra fiscal, Alexandre Padilha disse acreditar em uma aprovação rápida, já que a recepção da proposta na Câmara e no Senado foi positiva. O ministro, no entanto, não se comprometeu com a entrega do texto da nova âncora fiscal ainda esta semana e disse que pode ficar para a semana que vem.