O ministro-corregedor do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Benedito Gonçalves, decidiu pela inclusão da minuta golpista encontrada na casa do ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal e ex-ministro da Justiça, Anderson Torres, em uma investigação já em tramitação contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e o candidato à vice-presidência da chapa, Braga Netto. 

A decisão foi assinada nesta segunda-feira (16). Gonçalves deu prazo de três dias para que o ex-presidente se pronuncie sobre o conteúdo do documento apreendido pela Polícia Federal. 

Ele foi encontrado na casa do ex-ministro da Justiça de Bolsonaro na última quinta-feira (12) após a PF cumprir um mandado de busca e apreensão no local. 

A íntegra da decisão de Benedito Gonçalves pede ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e presidente do TSE, Alexandre de Moraes, que envie uma cópia oficial da minuta de decreto de Estado de Defesa. 

A decisão ainda pede a Moraes o envio de outros documentos apreendidos pela PF que citem o processo eleitoral de 2022 com objetivo de deslegitimar o resultado. 

Gonçalves atendeu a um pedido do Partido Democrático Trabalhista (PDT) em uma das ações na qual que Jair Bolsonaro é acusado de abuso do poder político e uso indevido dos meios de comunicação. 

O magistrado justifica na decisão que a investigação de Bolsonaro, que já estava em curso, tem relação com a minuta golpista encontrada.

 “Constata-se, assim, a inequívoca correlação entre os fatos e documentos novos e a demanda estabilizada, uma vez que a iniciativa da parte autora converge com seu ônus de convencer que, na linha da narrativa apresentada na petição inicial, a reunião realizada com os embaixadores deve ser analisada como elemento da campanha eleitoral de 2022, dotado de gravidade suficiente para afetar a normalidade e a legitimidade das eleições e, assim, configurar abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação”, escreveu o ministro.