O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta terça-feira (12), manter suspenso o pagamento das emendas parlamentares para ONGs (Organizações Não Governamentais).
A medida foi tomada após um relatório apresentado pela Controladoria Geral da União ao STF apontar irregularidades nos repasses de recursos de emendas ao Orçamento da União entre 2020 e 2024.
Por esse motivo, Dino intimou o Senado Federal, a Câmara dos Deputados, e outros órgãos envolvidos no processo a se pronunciarem sobre o relatório com o prazo de até dez dias úteis. Em seguida, o mesmo prazo será dado à Procuradoria-Geral da República (PGR).
O texto da Cotroladoria apontou que sete ONGs beneficiadas com R$ 482,3 milhões em emendas entre o período citado não teriam condições para realizar os projetos para os quais os recursos foram destinados. Além disso, também foram declarados casos de superfaturamento, quando o orçamento de uma obra é intencionalmente modificado para que uma empresa receba mais pelo serviço.
"Até a devolução dos autos a esta relatoria para nova deliberação, todos os repasses para ONGs auditadas pela CGU, permanecem suspensos", declarou Dino.
