Ministra Rosa Weber libera governador do Amazonas de comparecer à CPI

Habeas corpus garante ao governador o direito ao silêncio caso decida comparecer ao Senado

BandNews FM

Governador Wilson Lima entrou com pedido no STF para evitar o depoimento na CPI. Caso compareça, ele pode ficar em silêncio
Foto: Secom/AM

A ministra do Supremo Tribunal Federal Rosa Weber autoriza que o governador do Amazonas Wilson Lima não compareça no Senado Federal para ser ouvido pela CPI da Pandemia. Nesta quinta-feira (10), os senadores esperavam o chefe do Executivo amazonense para falar sobre combate ao coronavírus no estado, que sofreu com a falta de oxigênio hospitalar entre janeiro e fevereiro, em um colapso hospitalar que terminou na morte de pacientes com Covid-19. O governador poderá ficar em silêncio caso decida comparecer para prestar depoimento.

Rosa Weber acatou o pedido de habeas corpus em que a defesa do governador alegou que a convocação da CPI infringe a Constituição, já que o Senado estaria interferindo em outros poderes. A ministra ainda lembrou que Wilson Lima é investigado e foi denunciado por desvio de recursos público na pandemia, por isso, caso decida ir à comissão, o governador amazonense poderá ficar em silêncio para não se autoincriminar.

A ministra analisou o pedido individual de Wilson Lima, sem entrar no mérito da ação de outros oito governadores contrários à convocação pela CPI da Pandemia. Os aliados do presidente defendem a investigação dos governos estaduais e municipais para apurar supostos desvios de recursos da União repassados aos estados e municípios.

A presença do governador Wilson Lima foi adiantada após a quarta fase da Operação Sangria, que há duas semanas cumpriu mandados de busca e apreensão na casa do político e prendeu temporariamente o secretário de saúde e empresários acusados de conluio na contratação de um hospital de campanha na capital amazonense.

O governador nega as acusações e a defesa do político ainda não se pronunciou sobre a decisão judicial, que saiu no fim de noite desta quarta-feira (09), horas antes do depoimento.

Os senadores aguardam Wilson Lima às 9h no Senado Federal. Nesta quinta-feira (10), os parlamentares podem votar ainda novas convocações e requerimentos de informação.

O presidente da CPI, senador Omar Aziz divulgou a data dos depoimentos d doutros governadores convocados a falar na comissão. Os governadores defendem que sejam convidados e não convocado, pois como convidados não precisam prestar juramento de falar a verdade.

As demais oitivas já agendadas são dos seguintes governadores: Helder Barbalho (PA), dia 29/6; Wellington Dias (PI), 30/6; Ibaneis Rocha (DF), 1/7; Mauro Carlesse (TO), 2/7; Carlos Moisés (SC), 6/7; Antônio Garcia (RR), 7/7; e Waldez Góes (AP), 8/7.

Utilizamos cookies essenciais e tecnologias semelhantes de acordo com a nossa Política de Privacidade e, ao continuar navegando, você concorda com estas condições.