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Minirreforma eleitoral pode não valer nas eleições municipais de 2024

Novas regras precisam ser sancionadas até o dia 6 de outubro para valer no pleito de 2024

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Minirreforma eleitoral pode não valer nas eleições municipais de 2024
Minirreforma eleitoral pode não ser votada no Senado para valer em 2024
REUTERS/Adriano Machado

A minirreforma eleitoral pode não ser votada no Senado a tempo de valer na eleição do ano que vem. 

O projeto foi aprovado na Câmara e precisa ser analisado pelos senadores. 

O presidente da Casa, Rodrigo Pacheco, deixou claro que não tem o compromisso de aprovar a proposta no prazo. 

Para valer no pleito de 2024, as novas regras precisam ser sancionadas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva até o dia 6 de outubro - um ano antes das eleições municipais. 

Pacheco afirmou que é preciso tempo para analisar a matéria e criar uma nova legislação.

Apesar do alerta do presidente do Senado, as mudanças na legislação eleitoral são praticamente consenso no Congresso. 

Dos 20 partidos envolvidos na discussão na Câmara, por exemplo, somente Novo, PSOL, Podemos e Rede contabilizaram mais votos contrários do que a favor. 

O texto recebeu críticas por afrouxar a punição a políticos acusados de irregularidades. 

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A proposta ainda restringe a inelegibilidade por improbidade administrativa aos casos em que o crime foi intencional, ou seja, fica mais difícil provar a culpa. 

O texto também prevê que a pena de oito anos deve começar a contar da condenação e não do fim do mandato.