O governo argentino oficializou na manhã desta terça-feira (26), por meio do Diário Oficial, um decreto que dá início à redução do número de funcionários do Estado. Estima-se que cerca de sete mil pessoas não terão seus contratos de trabalho renovados. A decisão implica na revogação de contratos assinados pela primeira vez a partir de 1 de janeiro de 2023 e que expiram no dia 31 de dezembro. 

Os responsáveis pelas áreas poderão recorrer ao Chefe de Gabinete e solicitar que funcionários contratados depois de janeiro permaneçam em seus cargos, sob justificativa. 

A medida é uma tentativa do presidente argentino, Javier Milei, de conter os problemas econômicos enfrentados no país. Estão inclusos trabalhadores temporários e de toda a  administração nacional. Entretanto, alguns grupos estarão isentos, como pessoas trans e/ou com deficiência, devido às “cotas regulamentadas por lei ou outros tipos de proteções especiais”, e funcionários que tenham prestado serviços em um período anterior a 1 de janeiro deste ano. 

Além disso, o decreto dará abertura para fase de avaliação de todas as estruturas do Governo por um período de 90 dias. O objetivo é definir quais cargos serão mantidos e quais serão extintos, deixando os sindicatos em alerta. 

A decisão não agradou toda a população. De acordo com o El Diario de la República, o secretário-geral da Associação dos Trabalhadores do Estado (ATE) confirmou uma mobilização sindical organizada para esta quarta-feira (26), no novo Dia Nacional de Luta. A organização seria uma forma de repudiar a “disposição oficial” para demitir sete mil funcionários públicos. 

Na semana passada, Milei anunciou o Decreto de Necessidade e Urgência (DNU), documento aprovado pelo Poder Executivo que revoga mais de trezentas leis. A Confederação Geral do Trabalho (CGT) manifestou insatisfação e afirmou que organizará uma mobilização, junto à ATE, na Plaza de los Tribulanes, localizada em Buenos Aires, para protestar contra o decreto.