Entra em vigor nesta quinta-feira na Argentina (21) o Decreto de Necessidade de Urgência (DNU), documento com mais de 300 reformas, medidas e revogações. A proposta foi apresentada pelo presidente Javier Milei, em rede nacional junto a todos os ministros do governo. A ideia é viabilizar a desregulação econômica do país. 

Foram detalhadas cerca de 30 das 300 reformas, dentre elas a revogação da Lei de Aluguel e da Lei de Fornecimento; desregulamentação da Internet, medicamentos pré-pagos; reforma trabalhista; revogação de regulamentos que impedem a privatização de empresas públicas, entre outros. 

Além disso, será autorizada a transferência do pacote de ações da Aerolíneas Argentinas e a implementação da política de céu aberto, acordo multilateral entre países que permite livre mercado no transporte aéreo de passageiros, cargas, serviços e voos comerciais. 

O presidente afirmou durante o anúncio que seu governo está se esforçando para tentar diminuir a crise herdada do governo de Alberto Fernández, “Elaboramos um plano de estabilização de choque; uma política cambial e monetária que inclua o saneamento do Banco Central”, completa. Milei ainda disse que os problemas que a sociedade argentina enfrenta são devido a doutrina que considera que políticos são como “Deus”. 

O discurso, que durou cerca de 15 minutos, não agradou parte da população; panelaços foram registrados por alguns bairros da capital, Buenos Aires. 

O regulamento declara situação de emergência econômica, financeira, fiscal, previdenciária, tarifária, sanitária e social até 31 de dezembro de 2025.