O governo federal, através da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), emitiu uma suspensão cautelar no Brasil para a Meta - responsável pelo Instagram, Facebook e Messenger - em razão da nova política de privacidade da empresa.
De acordo com o órgão, a política autorizava o uso de dados de publicações dos usuários para treinamento de sistemas de inteligência artificial (IA). No caso de descumprimento, foi estabelecida uma multa diária de R$ 50 mil.
A ANPD instaurou processo de fiscalização por constatar que houve violações à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). A atualização da política da empresa entrou em vigor no último dia 26 de junho e permite a utilização de informações publicamente disponíveis e de conteúdos compartilhados entre usuários.
Em nota enviada à Rádio BandNews FM, a Meta informa que a abordagem cumpre as leis de privacidade e regulações no Brasil e chama a “retrocesso” a decisão que suspende a política de privacidade da empresa.
"Estamos desapontados com a decisão da ANPD. Treinamento de IA não é algo único dos nossos serviços, e somos mais transparentes do que muitos participantes nessa indústria que têm usado conteúdos públicos para treinar seus modelos e produtos. Nossa abordagem cumpre com as leis de privacidade e regulações no Brasil, e continuaremos a trabalhar com a ANPD para endereçar suas dúvidas. Isso é um retrocesso para a inovação e a competividade no desenvolvimento de IA, e atrasa a chegada de benefícios da IA para as pessoas no Brasil" - Porta-voz da Meta