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Mendonça libera julgamento do STJ sobre tributação de benefícios fiscais

Segundo o ministério da Fazenda, União arrecadaria cerca de R$ 90 bilhões com a medida

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Mendonça libera julgamento do STJ sobre tributação de benefícios fiscais
Foto: Anderson Riedel/PR

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, decidiu reverter uma decisão dele mesmo, dada na semana passada, e liberar o julgamento de uma ação que corria no Superior Tribunal de Justiça.  

As discussões do STJ eram sobre a autorização de cobrança de impostos dados pelos estados através do ICMS, e mesmo com a suspensão do STF, os ministros seguiram o julgamento e votaram, de forma unânime, a favor.  

Essa medida é benéfica para o Estado, e segundo o ministério da Fazenda, a União arrecadaria cerca de R$ 90 bilhões.

O ministro da Fazenda Fernando Haddad se reuniu com Mendonça na última terça-feira (2), pedindo para reconsiderar a decisão, além de um envio formal com esse pedido a suprema corte.  

Essa revisão do ministro ainda pode ser reconsiderada, pois essa decisão precisará ser analisada pela Suprema Corte.  

No despacho com a nova decisão de Mendonça, ele manifesta o entendimento de que isso não precisará ser revisto pelo plenário, justamente por se tratar de uma reconsideração do tema, algo que será decidido pela presidente do STF, ministra Rosa Weber.