O ministro do Supremo Tribunal Federal André Mendonça justificou nesta quinta-feira (21) o voto pela condenação do deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ). O parlamentar pegou 8 anos e 9 meses por ataques à democracia.

O único dos 11 ministros contrário a condenação foi Kassio Nunes Marques, indicado pelo presidente Jair Bolsonaro para o STF. O magistrado alegou não ter encontrado evidências de crimes nos atos de Silveira. O político fluminense foi preso em fevereiro de 2021 após publicar um vídeo pedindo o fechamento do STF e fazendo ameaças contra ministros da Corte.

André Mendonça também foi indicado pelo presidente Bolsonaro e é tido como alinhado ao Palácio do Planalto. O deputado Eduardo Bolsonaro, filho do Chefe do Executivo, tentou acompanhou o julgamento no plenário do STF em sinal de apoio a Silveira, mostrando a proximidade da família com o agora condenado.

No Twitter, Mendonça disse não ter sido “chamado para endossar comportamentos que incitam atos de violência contra pessoas determinadas” e afirmou que “podendo não ser compreendido, tenho convicção de que fiz o correto”.

A justificativa de André Mendonça acontece após o magistrado ter virado alvo de bolsonaristas nas redes sociais que falaram em “traição”. Era esperado que Mendonça paralisasse o julgamento com um pedido de vista (mais tempo para analisar o caso) e evitar a perda de mandato do deputado.

A decisão do Supremo Tribunal Federal prevê regime de prisão fechado, em um primeiro momento, além do pagamento de multa de R$ 212 mil e a perda do mandato parlamentar. Ainda cabe recurso, mas sem possibilidade de mudar a condenação.

Ainda enquanto o julgamento acontecia, nesta quarta-feira (20), o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, entrou com uma ação do Supremo pedindo que o Congresso dê a última palavra nos casos de parlamentares condenados criminalmente.

Em duas ocasiões distintas, os ministros decidiram de maneira diversa sobre a necessidade de consulta do Congresso nos casos de condenação de parlamentares.