O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) deve retomar, na quarta-feira (20), o julgamento do marco temporal para demarcação de terras indígenas.

Até agora, o placar na corte é de 4 votos a 2 para invalidar a medida.

A corte analisa a tese de que os indígenas só têm direito às terras que já eram ocupadas por eles no dia da promulgação da Constituição Federal, ou seja, 5 de outubro de 1988.

Ao votar, o Ministro Alexandre de Moraes seguiu o mesmo entendimento do relator, ministro Edson Fachin, mas afirmou que a segurança jurídica que viria com o Marco Temporal não traria uma "paz social".

Os ministros Cristiano Zanin e Luís Barroso também votaram contra a fixação de um marco para a demarcação de terras. 

Já os ministros Nunes Marques e André Mendonça votaram a favor, porque entendem que a data deve ser fixada como marco temporal da ocupação.