O presidente Lula vetou, nesta sexta-feira (20), o trecho principal do marco temporal de terras indígenas, que tinha sido aprovada pelo Congresso Nacional em setembro. O trecho determinava que as terras indígenas devem se restringir à área ocupada pelos povos quando a Constituição foi decretada, em 5 de outubro de 1988. 

A demarcação de terras determina o direito de povos indígenas reivindicarem a terra. Em setembro, a tese do marco temporal foi considerada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal, por 9 votos a 2. Na última quinta-feira (19), o Ministério Público Federal divulgou uma nota defendendo o veto integral do marco, baseado na decisão anterior do STF. 

O anúncio do veto foi feito após reunião entre o presidente e os ministros Alexandre Padilha (Relações Institucionais), Jorge Messias (AGU) e Sônia Guajajara (Povos Indígenas).

Anteriormente, a ministra dos Povos Indígenas pedia o veto integral da proposta, mas concordou com a resolução do presidente. De acordo com o ministro Alexandre Padilha, “tudo aquilo que significava ataque aos povos indígenas foi vetado”. 

Os artigos da proposta que flexibilizavam a exploração de recursos naturais e realização de empreendimentos de terceiros dentro de terras indígenas também foram vetados.

Entre outros trechos barrados, está também aqueles que possibilitariam a o cultivo de produtos transgênicos, construção de rodovias e atividade garimpeira em áreas indígenas. 

Os vetos de Lula serão analisados por deputados e senadores, que poderão manter ou derrubar a decisão.