O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vetou integramente o projeto que prorrogava a desoneração da folha de pagamento de empresas de 17 setores da economia. A medida anunciada no fim da noite de quinta-feira (23), no último dia do prazo para sanção da medida aprovada pelo Congresso, contrariou deputados e senadores, que já articulam a derrubada do veto.

O texto previa a possibilidade de substituição da contribuição previdenciária de 20% sobre o salário dos empregados por uma alíquota entre 1% a 4,5% da receita bruta das empresas. O benefício foi instituído em 2012 e perde a validade em 31 de dezembro deste ano.

Atendendo ao apelo de empresários dos 17 setores que mais empregam na economia, deputados e senadores estenderam a desoneração até 2027, sob a justificativa de conservar 9 milhões de empregos no país.

O governo argumenta que o benefício gera uma perda de receita de R$ 9,5 bilhões aos cofres da União. Além disso, aponta que a reforma previdenciária de 2017 não permite a criação de novos benefícios na alíquota da previdência social, por isso, o projeto seria inconstitucional.

No veto publicado no Diário Oficial da União, o presidente Lula afirma que os ministérios da Fazenda e do Planejamento defenderam a reprovação do texto. Com a promessa de zerar do déficit nas contas públicas do próximo ano, o ministro Fernando Haddad tem defendido o aumento da arrecadação da União.

Ainda na noite de quinta-feira (23), os senadores Ângelo Coronel (PSD-BA) e Efraim Filho (União-PB) afirmaram que o Congresso trabalha pela derrubada do veto presidencial e a proposta deve ser votada já na próxima sessão conjunta entre deputados e senadores prevista para a próxima terça-feira (28).

Em São Paulo, o ministro Fernando Haddad deve falar com a imprensa ainda na manhã desta sexta-feira (24) para apresentar as justificativas do governo ao veto da desoneração.

Entidades do setor se manifestaram negativamente após o anúncio da decisão do Palácio Planalto pelo veto.

A Câmara Brasileira da Indústria da Construção disse que a medida “implica diretamente na redução de postos de trabalho e vai na contramão da necessidade do país de geração de emprego”. Já o Sindicato dos Trabalhadores em TI do Estado de São Paulo disse que o vero “estimula demissões e a informalização do mercado de trabalho, impactando diretamente nos fundos dos trabalhadores (FGTS e FAT), na Previdência Social e na própria arrecadação”.

A presidente da Federação Nacional de Call Center, Instalação e Manutenção de Infraestrutura de Redes de Telecomunicações e de Informática, Vivien Mello Suruagy, destacou que a decisão “contraria posições históricas de Lula na preservação e geração de postos de trabalho” e afirmou acreditar na derrubada do veto.

Os setores beneficiados são: calçados, call center, construção civil, comunicação, confecção e vestuário, empresas de construção e obras de infraestrutura, couro, fabricação de veículos e carroçarias, máquinas e equipamentos, proteína animal, tecidos, TI (tecnologia da informação), TIC (tecnologia de comunicação), projetos de circuitos integrados e transportes.