O presidente Lula sancionou a lei que garante o repasse de R$ 7,3 bilhões para o pagamento do piso salarial da enfermagem. A medida foi publicada no Diário Oficial da União, desta sexta-feira (12), quando se comemora o Dia Internacional da Enfermagem.

O projeto de lei foi aprovado no final de abril, durante a sessão conjunta do Congresso Nacional, e sancionada ainda em agosto. No entanto, na época, a medida foi suspensa pelo Supremo Tribunal Federal até que fossem feitos cálculos sobre o financiamento da medida. 

O texto autoriza o repasse de recursos do Fundo Nacional de Saúde para estados e municípios para garantir o pagamento.

Com o novo piso, a previsão é que enfermeiros recebam?R$ 4.750 por mês, técnicos de enfermagem pelo menos R$ 3.325 e auxiliares de enfermagem e parteiras, R$ 2.375.

Segundo o Conselho Federal de Enfermagem, no país, existem atualmente 2,8 milhões de profissionais do setor.