O presidente Lula assinou nesta quinta-feira (27) a medida provisória que retoma a taxação de compras internacionais de até US$ 50, que ficou conhecida como "taxa das blusinhas".
Compras feitas em sites como Shein, Shoppe e Aliexpress vão passar a ter uma taxa de 20% sobre o valor da compra, além do ICMS. Itens com valores entre US$ 50,01 e US$ 3 mil terão desconto de US$ 20 na tarifa.
A nova regra começa a valer a partir de 1º de agosto.
"O prazo permite a organização da Receita e a própria adaptação das plataformas para que tenha essa cobrança", declarou o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha.
A medida, no entanto, mantém a isenção sobre medicamentos importados.
A retomada da taxação faz parte do projeto de lei que criou o projeto Mover, que incentiva a descabornização do setor automotivo no Brasil.
