O presidente Lula sancionou, nesta quinta-feira (1), a lei do novo 'Ensino Médio’, com vetos parciais. O petista rejeitou um trecho da norma que determinava que o ingresso no ensino superior, por meio de vestibulares e do ENEM, avaliasse os conteúdos dos itinerários formativos, além da formação geral básica obrigatória nas escolas.
Com o veto, os exames continuarão cobrando somente o conteúdo tradicional, sem o novo modelo de ensino, que exige que os alunos escolham uma área para aprofundar os estudos ou formação técnica.
Lula afirmou que a decisão da rejeição foi para não “comprometer a equivalência das provas, afetar as condições na participação dos processos seletivos e aprofundar as desigualdades de acesso".
As mudanças para ingressar no ensino superior deveriam entrar em vigor em 2027, porém, o prazo também foi vetado pelo presidente.
As alterações começaram a ser debatidas após críticas no sistema em vigor, como a falta de estrutura e sobre a carga horária para as disciplinas obrigatórias. As mudanças foram aprovadas no Congresso em julho deste ano.
Como ficou a lei reforma do ensino médio:
- Disciplinas obrigatórias terão carga horária de 2.400 horas;
- Disciplinas optativas terão 600 horas (em todos os anos e todas as matérias (português, inglês, artes, educação física, matemática, ciências da natureza e ciências humanas);
- Matérias facultativas: Espanhol;
- Itinerários formativos devem conter uma das áreas de: linguagens e suas tecnologias, matemática e suas tecnologias, ciências da natureza e suas tecnologias ou ciências humanas e sociais aplicadas;
- Toda escola será obrigada a oferecer no mínimo dois itinerários (menos aquelas que oferecem ensino técnico);
- Os ensinos técnicos terão 2100 horas em disciplinas obrigatórias, sendo 300 podendo ser destinadas ao conteúdo da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) relacionados à formação; e 900 horas exclusivas para ensino do curso;
- Formação básica presencial, com ensino mediado por tecnologia permitido em casos especiais.
A partir do início do ano letivo de 2025, os sistemas de ensino terão que começar a adotar o novo modelo.