O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse nesta terça-feira (18) que o governo federal vai revisar o modelo anunciado de tributação sobre o comércio eletrônico. Na prática, a medida acabava com a isenção de envios internacionais entre pessoas físicas no valor de até U$ 50 e não foi bem recebida pela população.

A mudança ocorreu após um pedido feito pelo próprio presidente Lula. "O presidente pediu para não alterar a regra, mesmo que isso signifique um custo mais elevado de fiscalização. Estava gerando uma confusão, de que isso poderia prejudicar pessoas de boa fé recebendo encomendas do exterior até esse patamar. É uma regra antiga", disse o ministro.

Segundo o governo federal, a norma atual permite que grandes empresas do comércio eletrônico burlem o sistema de pagamentos de tributos. Com o aumento da fiscalização, a expectativa do Ministério da Fazenda era de uma arrecadação de até R$ 8 bilhões.

"Nós sabemos aí que tem uma empresa que pratica essa concorrência desleal, prejudicando todas as demais empresas, tanto do comércio eletrônico quanto das lojas que estão abertas aí, sofrendo a concorrência desleal dessa empresa", afirmou Haddad à imprensa.

O ministro acrescentou que empresas como Ali Express e Shopee já procuraram o governo para endossar a regulação proposta. "Porque acham que é uma prática desleal e não querem se confundir com quem está cometendo crime tributário", segundo ele.