O presidente Lula envia mensagens ao Congresso Nacional pedindo a retirada de tramitação de quatro projetos de lei que foram enviados pelo Executivo durante o governo de Jair Bolsonaro.

Os pedidos foram publicados em Diário Oficial nesta quinta-feira (6).

O projeto que envolve as *operações de Garantia da Lei e da Ordem (GLOs) prevê mudança na classificação do que é legítima defesa de militares e agentes de segurança durante as operações.

No caso da proposta que limita a remoção de conteúdo na internet, o projeto altera o Marco Civil da Internet e impede que as empresas controladoras de redes sociais excluam perfis ou tirem do ar materiais sem que haja uma "justa causa".

Em relação ao projeto que envolve o pré-sal, a proposta autoriza que a União venda sua parcela do excedente.

Por último, a Política Nacional de Longo Prazo traz fundamentos e objetivos nacionais para garantir soberania nacional, desenvolvimento, redução de desigualdades, entre outros.