Lula deve receber projeto de desoneração da folha de pagamento até 2027

Lula tem prazo de 15 dias úteis para decidir se sanciona ou não a lei

Rádio BandNews FM

Lula deve receber projeto de desoneração da folha de pagamento até 2027
Lula deve receber projeto que prorroga desoneração da folha de pagamento de 17 setores
Agência Brasil

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve receber nesta terça-feira (31) o projeto que prorroga até 2027 a desoneração da folha de pagamento dos 17 setores da economia que mais empregam. 

Apesar do apoio massivo no Congresso, a expectativa é que o texto seja sancionado com vetos. 

O principal deles é a redução de 20% para 28% da alíquota de contribuição previdenciária incluída pelos parlamentares para municípios com até 142 mil habitantes. 

Na avaliação da equipe econômica, o trecho prejudica a arrecadação da União. 

Nesta segunda-feira (30), o ministro-chefe da Secretaria de Relações Institucionais destacou que o governo não tem compromisso com a sanção integral do projeto. 

Alexandre Padilha disse que algumas medidas da matéria são "inconstitucionais".

O relator do projeto, senador Ângelo Coronel, do PSD da Bahia, já sinalizou que o Parlamento tem força suficiente para derrubar eventuais vetos presidenciais. 

Lula tem prazo de 15 dias úteis para decidir se sanciona ou não a lei, que atualmente vence em dezembro. 

Caso aprovado, o texto pode preservar cerca de 9 milhões de empregos até 2027, além de gerar novos postos de trabalho.