Despesa será financiada por fundos constitucionais.
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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta terça-feira (18) o projeto de lei que regulamenta o piso salarial dos trabalhadores da enfermagem.
O piso chegou a ser suspenso pelo Supremo Tribunal Federal em 2022 sob a justificativa de que a lei não estabelecia de onde sairiam os recursos, mas foi retomado após o congresso aprovar uma emenda definindo a questão.
Com o novo piso, a previsão é que os enfermeiros recebam a partir de R$ 4.750; técnicos de enfermagem no mínimo R$ 3.325; e auxiliares e parteiras R$ 2.375.
Segundo o governo, a despesa será financiada por fundos constitucionais e o crédito não vai afetar a regra fiscal, que limita os gastos do governo.