O Diário Oficial da União publicou o decreto que concede o indulto natalino de 2024, assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A medida oferece perdão de pena a detentos em situação de vulnerabilidade, incluindo mulheres grávidas em risco de complicações, gestantes, presos com HIV ou câncer em estágio terminal, além daqueles condenados por crimes sem grave ameaça ou violência.

O indulto, elaborado pelo Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária e aprovado pelo ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, tem como objetivo humanizar o sistema penal, proporcionando uma segunda chance a pessoas em condições críticas de saúde ou em situações específicas de vulnerabilidade. Tradicionalmente concedido no período natalino, o perdão busca reduzir o número de detentos em determinadas condições, respeitando os princípios da dignidade humana.

Entretanto, o perdão de pena não se estende a todos os condenados. Aqueles que cometeram crimes hediondos, como homicídios qualificados, e delitos contra a administração pública, como peculato e corrupção passiva, ficaram de fora da medida. Também não se beneficiam do indulto os responsáveis por crimes de racismo, violência contra mulheres, crianças e adolescentes, assim como líderes de facções criminosas.

Importante destacar que o indulto não contempla indivíduos envolvidos em crimes contra o Estado democrático de direito, como os participantes dos atos de 8 de janeiro de 2023, que atacaram as sedes dos Três Poderes em Brasília.