O presidente Lula assinou, nesta segunda-feira (30), o decreto que determina o reajuste do salário mínimo. O novo valor será de R$ 1518 e passará a valer em janeiro de 2025. O pagamento aumentou em R$ 106 em relação ao patamar atual, de R$ 1.412.

Este é o terceiro aumento do salário no Governo Lula, que já tinha sancionado a lei que limita o reajuste do salário mínimo 2,5% acima da inflação de 2025 a 2030, correspondente ao número máximo de crescimento real das despesas primárias.

A medida integra os ajustes propostos pelo Governo e aprovados recentemente pelo Congresso, para adequar o crescimento do salário aos limites definidos pelo arcabouço fiscal. Desde 2023, o valor já foi reajustado em 16,5%, de acordo com o Ministério da Fazenda.

O cálculo para o novo salário mínimo continua considerando o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) de 4,84% nos últimos 12 meses até novembro, mas não vai poder superar a correção do limite do arcabouço fiscal de 2,5% ao ano.

Além dessa medida, Lula também sancionou alterações referentes ao alcance do abono do PIS/Pasep, benefício pago a empregados formais e funcionários de órgãos públicos com renda média de até dois salários mínimos mensais, e vetou o trecho que previa o fim da concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC) para pessoas com deficiência leve.