O Governo Federal analisa o texto da medida provisória que regula casas de apostas esportivas. Pela matéria, atletas e dirigentes serão proibidos de apostar.
A elaboração do projeto ficou a cargo do Ministério da Fazenda e foi encaminhado à Presidência da República pela Casa Civil, com uma expectativa de arrecadação que gira em torno dos R$ 15 bilhões.
O texto ainda prevê que a pasta deve ser responsável por fiscalizar a atividade no país, e que o fluxo de dinheiro deve ocorrer por meio de contas bancárias de instituições autorizadas pelo Banco Central.
Além disso, a proposta muda as alíquotas atuais de arrecadação, com o porcentual destinado aos sites caindo de 95% para 84%. Desse total, 10% vão para a seguridade social e 1% para o Ministério do Esporte. Clubes e entidades desportivas ainda poderão ficar com 1,6%.
O ministério também encaminhou para Lula o texto de um decreto que prevê a criação de um grupo de trabalho para acompanhar problemas do setor, como a manipulação de resultados.
Essa eventual manipulação está sendo apurada pela Polícia Federal, após determinação do ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino.
A ação é uma resposta ao pedido feito pelo presidente da CBF, Ednaldo Rodrigues, que pediu a entrada da corporação no caso para centralizar todas as informações.
Até o momento, a CBF descarta paralisar as Séries A e B do Campeonato Brasileiro, já que as apurações tratam de partidas realizadas em 2022.
Investigações
Os jogadores Romarinho e Gabriel Domingos, que defendiam o Vila Nova-GO, são os primeiros réus na Operação Penalidade Máxima também denunciados na justiça desportiva. A participação de ambos foi revelada pelo presidente do clube, Hugo Jorge Bravo, e deu origem às outras investigações do Ministério Público de Goiás.
Em entrevista à BandNews FM, o procurador-geral do Superior Triunal de Justiça Desportiva, Ronaldo Piacente, disse que outros inquéritos e denúncias serão feitos de acordo com a análise das provas. Ele afirmou que, apesar de haver colaboração entre o STJD e o MP, as investigações ocorrem de maneira independente.
Ainda segundo o procurador-geral, jogadores que não tenham sido denunciados na esfera criminal podem sofrer processos disciplinares.
O Código Brasileiro de Justiça Desportiva prevê multa de até R$ 100 mil e suspensão de até 720 dias para casos do tipo.