O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), antecipou as sessões da Casa com efeito administrativo para garantir a presença dos parlamentares para análise de temas considerados importantes antes do feriado de Finados, em 2 de novembro.

Entre as pautas, está o projeto de lei complementar enviado pelo governo Lula que trata da subvenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre os combustíveis. A urgência foi aprovada, na semana passada, com 305 votos a favor e 89 contrários.

A matéria visa consolidar uma espécie de reforma do imposto estadual, que passou a ser uniforme em todo o território nacional e a ter alíquota fixa (ad rem) para a gasolina e o álcool anidro, além do diesel e do GLP.

O líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), afirmou que o projeto é um dos pedidos do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para ajudar na recuperação da economia. A oposição tem acusado o governo de colocar um “jabuti” (tema estranho) no projeto que possibilita aos governadores aumentar as alíquotas.