O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou nesta quarta-feira (4) que atualmente o governo "não tem votos nem para aprovar a urgência" dos projetos do pacote de corte de gastos apresentado pelo Ministério da Fazenda na última semana.
"Hoje, o governo não tem voto sequer para aprovar as urgências das PLs. A PEC coloquei na CCJ e pedi para ser extrapauta, mas foi retirado a pedido do governo porque eu acho que não se tinha a certeza de ter os mínimos votos para aprovar a admissibilidade da PEC na CCJ, então as próximas semanas serão de muito trabalho, conversa e convencimento", disse Lira durante evento do portal jurídico Jota.
O governo espera celeridade na aprovação dos projetos enviados ao Congresso para conseguir mostrar responsabilidade fiscal ao mercado.
Na mesma fala, Lira diz que há um "momento de ansiedade, instabilidade e turbulência interna" que afetam o convívio com os demais Poderes. Sem mencionar diretamente, o presidente da Câmara se referiu a decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), que liberou, mas endureceu as regras para repasses das emendas parlamentares - mesmo após a aprovação de uma Lei Complementar que estabelece critérios de transparência para os pagamentos.
"Não tenho dúvidas que o Congresso não vai faltar, mas estamos em um momento de ansiedade, instabilidade e turbulência interna que não são inerentes ao convívio harmônico, constitucional, de limites entre os Poderes (...) Você não vai ver nunca um deputado julgando alguém no tribunal, como você não deve ver nunca um juiz legislando", disse.
O governo espera contar com o apoio de Lira para votação dos projetos encaminhados, mas líderes partidários não gostaram da decisão de Dino, validada por unanimidade pelo plenário do STF.