Lei de Cotas passará por revisão no Brasil

Lei completa 10 anos e é responsável pelo aumento da presença de indígenas, pretos e pardos nas universidades brasileiras

BandNews FM

A quantidade de indígenas nos espaços de educação superior triplicou. Foto: Agência Brasil
A quantidade de indígenas nos espaços de educação superior triplicou.
Foto: Agência Brasil

Após dez anos da aprovação da Lei de Cotas, o documento passará por uma revisão. O procedimento está previsto na legislação brasileira.

Segundo o levantamento do Observatório do Legislativo Brasileiro, 34 propostas sobre a legislação foram apresentadas na Câmara dos Deputados entre 1989 e 2021. Das que ainda estão ativas, 12 (40%) apresentam teor favorável às cotas étnico-raciais e 12 (40%) são contrárias. Outras seis são neutras. 

Todos os projetos estão ainda em tramitação. O texto da Lei nada diz sobre o que aconteceria caso a avaliação e revisão não fosse feita. 

A promotora Livia Vaz, que atua no Combate ao Racismo, afirma que não se deve aceitar nenhum passo para trás.

Além da ampliação da assistência estudantil, o movimento negro aponta que a revisão deveria ter como prioridade a fiscalização para o combate às fraudes.

Gabryelle Moreira, de 30 anos, é uma mulher preta, periférica e estudou a vida toda em escola pública. Ela conta que sem a lei que entrou em vigor no dia 29 de agosto de 2012 não teria entrado na Universidade Federal de Sergipe, em 2013.

A quantidade de indígenas nos espaços de educação superior triplicou. Em 2012 eram 2.370, no país, esse número chegou a 9.685, em 2020.

A indígena Stephanie Tupinambá, da Aldeia da Serra do Padeiro, que fica no sul da Bahia, é cotista, estuda Medicina, e afirma que a vaga conquistada não é sinônimo de incapacidade.

A promotora Livia Vaz, que atua no Combate ao Racismo, afirma que não se deve aceitar nenhum passo para trás. 

Além da ampliação da assistência estudantil, o movimento negro aponta que a revisão deveria ter como prioridade a fiscalização para o combate às fraudes.

A socióloga do Instituto Federal da Bahia, Marcilene Souza, especialista em ações afirmativas e bancas de heteroidentificação racial, questiona a falta de dados abertos sobre as fraudes. 

O número de matrículas de pessoas com deficiência entre 2016, ano que esse grupo foi incluso por emenda à lei, e 2020, saiu de 11.650 para 15.016.