A lei que proíbe o ensino da linguagem neutra nas escolas públicas e privadas da cidade já está em vigor em Belo Horizonte.

A proposta, aprovada pela Câmara Municipal em dois turnos, chegou a ser vetada pelo prefeito da capital mineira, Fuad Noman, que alegou que o texto era inconstitucional por invadir a competência privativa da União.

O veto, porém, foi derrubado pelo plenário da Câmara no dia 8 de agosto, e a norma foi promulgada pelo próprio Legislativo no último sábado.

Segundo a nova lei, a violação dos dispositivos vai resultar em sanções administrativas às escolas, que ainda serão definidas por meio de decreto do Poder Executivo.

A justificativa apresentada para o texto é garantir aos estudantes o direito ao aprendizado da língua portuguesa de acordo com a norma culta.