O orçamento para 2024 é sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, com vetos para a liberação de emendas. O texto está publicado no Diário Oficial da União desta terça-feira (02). 

O conteúdo aprovado pelo Congresso prevê meta de déficit zero nas contas públicas, regras para a destinação de emendas parlamentares e teto para o Fundo Eleitoral deste ano.

Um dos vetos é sobre o trecho que prevê criação de um calendário para a distribuição de emendas impositivas, que obrigava o empenho dos recursos em até 30 dias após a divulgação das propostas.

Os recursos das chamadas emendas impositivas são destinados a cada senador e deputado, além das bancadas estaduais.

Em outro trecho, foi vetado que todo o pagamento deveria ser feito ainda no primeiro semestre de 2024.

A justificativa para esses vetos é que o prazo estipulado pelo texto aprovado pelo Congresso dificultaria a gestão das finanças públicas.

A Lei de Diretrizes orçamentárias aprovada pelo Congresso, prevê um teto de R$ 4,9 bilhões para o Fundo Eleitoral. O valor poderá ser utilizado pelos partidos para bancar gastos com as eleições municipais de 2024.