A decisão do Conselho de Ética da Câmara em arquivar a ação contra a acusação de “rachadinha” do deputado André Janones (Avante-MG) foi questionada por deputados da oposição ao governo. Segundo a colunista Lana Canepa, da BandNews FM, 62 parlamentares entraram com uma ação pedindo uma votação em plenário para derrubar o parecer.
Um recurso desse teor nunca havia sido feito na Câmara. Caso aprovado, o processo volta para o Conselho de Ética, recebe um novo relator e avança para a fase de recolhimento de provas e depoimentos.
Pelo regimento interno da Câmara, a decisão do Conselho de Ética já tem que ser levada ao plenário em um prazo de 90 dias úteis. A ideia da oposição com o recurso é forçar Lira a tomar uma postura sobre o caso o mais rápido possível, já que o recesso parlamentar por causa das eleições pode prejudicar essa janela de 90 dias.
Janones teve o processo que podia cassar o seu mandato arquivado por 12 a 5 no Conselho de Ética. O argumento do relator, o deputado Guilherme Boulos (PSOL-SP), é que as acusações não correspondem ao mandato atual de Janones. O STF aceitou o pedido da Polícia Federal para investigar o deputado.
Após a decisão houve um sério bate-boca entre Janoes e Nikolas Ferreira (PL-MG), sendo uma das motivações para Arthur Lira (PP-AL) avançar com um projeto para punir deputados “brigões”.
A ação coloca ainda mais pressão nas costas de Lira, que já lida com críticas por causa da liberação dos parlamentares para as festas de São João e a repercussão negativa da “PL do Aborto”.