O Congresso pretende acelerar a votação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que criminaliza o porte de qualquer quantidade de droga após o Supremo Tribunal Federal decidir na última terça-feira (25) que a posse de maconha para uso pessoal não é um crime passível de prisão.
Segundo Lana Canepa, colunista de política da BandNews FM, grupos de parlamentares já se organizam para dar uma resposta sobre a decisão do STF.
Os parlamentares já estão querendo acelerar o passo ali na no julgamento da Proposta de Emenda da Constituição no Congresso. Era isso que eu estava ouvindo nas trocas de mensagem pelo WhatsApp
“‘Vamos acelerar porque a resposta do Supremo Tribunal Federal é temporária’, é isso que eles estão lendo lá no Congresso nesse momento. A interpretação que está sendo feita é que quando o Congresso se posicionar mudando a constituição, é o Congresso que vai dar uma palavra final“, complementou Lana.
A decisão do Supremo transformou a posse de maconha para uso pessoal em um “ilícito administrativo”: um crime com sanções que não envolvam prisão. O STF ainda julga qual será a quantidade da droga que será considerada o uso pessoal, além do contexto necessário para diferenciar usuário e traficante.
“Não é que a gente vai passar a ver as pessoas fumando cigarro de maconha na rua com a maior tranquilidade. Não é para ser assim, continua sendo um ilícito ainda. A diferença é que agora é administrativo, não é uma punição penal”, explica Lana.
A “PEC das Drogas” que tramita no Legislativo vai no caminho oposto, transformando em crime penal a posse de qualquer quantidade de droga. Em tese, a decisão do Congresso pode sobrepor a decisão do Judiciário, já que ela foi feita através da interpretação atual da Constituição.
Logo após a decisão do STF, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, afirmou que a Corte “invade a competência do Congresso” ao decidir sobre o tema. Já o presidente da Câmara, o deputado Arthur Lira, criou uma comissão para debater a “PEC das Drogas” na Casa.
